sexta-feira, 23 de maio de 2014

Porte de arma fora de serviço para agentes penitenciários vai à sanção


O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (21/05), o relatório do senador Gim (PTB-DF) referente ao PLC 28/2014, que permite aos agentes e guardas prisionais e portuários portar arma de fogo inclusive fora de serviço. O projeto seguiu para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A maioria dos senadores votou pela aprovação integral do projeto. O relator, Gim, mencionou a insistência da categoria, que no ano passado chegou a acampar na frente do Congresso para pedir a aprovação.

A arma poderá ser particular ou fornecida pela repartição, mas o porte só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional e se forem subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Em seu relatório, Gim destacou que os agentes e guardas prisionais, assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham. A seu ver, a situação de perigo alcança suas moradias e até mesmo os trajetos que fazem habitualmente fora do serviço.


“Em vista dessa peculiar situação, o Estado deve possibilitar a utilização de meios de defesa, inclusive o porte de arma fora do serviço”, argumenta o senador.

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