sábado, 27 de fevereiro de 2010

Que Justiça é essa III


Li na imprensa a seguinte notícia: “Golpe contra a lei Maria da Penha - STJ determina que processos de agressão doméstica com lesões corporais leves só tenham andamento se as vítimas não desistirem das ações. A decisão pode abrir uma brecha na legislação que tornou mais rígida a punição de crimes contra mulheres e prevê o andamento dos casos mesmo após a retirada da queixa”.


O entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça se deu pela maioria dos ministros, contrariando a posição do relator do processo, que lembrou “que a razão para se destinar à vítima a oportunidade e conveniência para instauração da ação penal, em determinados delitos, nem sempre está relacionada com a menor gravidade do ilícito praticado”.


No STJ, o MP sustentou que o crime de lesão corporal leve sempre se processou mediante ação penal pública incondicionada, passando a exigir-se representação da vítima apenas a partir da Lei n. 9.099/95, cuja aplicação foi afastada pelo artigo 41 da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha).


Independente das razões jurídicas de parte a parte, o fato é que o entendimento do STJ acaba disseminando um sentimento de impunidade junto à toda população. Pode também contribuir para mais casos de agressão doméstica contra a mulher. Só quem sofreu tal violência e ainda passa por vexamitosa vergonha, pode mensurar o grau de frustração por conta de uma decisão como esta.


Mas, mesmo que a insensibilidade à real situação da mulher do século XXI prevaleça na cabeça de alguns magistrados, a confiança na Justiça continuará balizando a luta pelo reconhecimento do direito da Mulher a uma vida digna sem violência.
fonte: Correio Braziliense e Interlegis

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Que Justiça é essa II

Depois de mandar soltar um dos assassinos do menino João Hélio, arrastado até a morte depois do roubo do carro da família, a Justiça voltou atrás e o ex-menor infrator foi apresentado à 2ª Vara da Infância da Capital para cumprir “medida socioeducativa”. O Tribunal de Justiça anulou a inclusão do jovem no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte. A medida havia sido determinada porque o rapaz recebeu ameaças. O presidente da ONG Projeto Legal, Carlos Nicodemos - responsável pelo Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) - não quis revelar o local onde o jovem estava antes de ser apresentado.

Volto a defender que ao Estado caberia também implementar programas sociais de apoio às famílias vítimas de facínoras como os do caso do pequeno João Hélio. Até agora, o que existe é uma verdadeira inversão de valores, pois ONGs e instituições públicas gastam milhões em recursos públicos para “recuperar” matadores, estupradores, ladrões e seqüestradores, enquanto vítimas e suas famílias amargam abandono, exclusão e sofrimento.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Que Justiça é essa?

Apenas três anos depois de participar de assalto que resultou na morte brutal de uma criança, de seis anos, arrastada por sete quilômetros, presa ao cinto de segurança do carro da mãe, um dos assassinos, que na época era menor, foi solto no último dia 10 e vai morar no exterior.O bandido vai com a família para a Suíça, alegando que estava sendo ameaçado. Terá casa, comida e uma nova identidade para recomeçar a vida. Enquanto isso, a família da criança vive presa ao sofrimento, tentando superar a tragédia, que chocou todo o País. Entendo a lei como instrumento de Direto e de Justiça. Algo está errado e precisa mudar.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Calor versus Idosos


Apenas em dois dias desta semana, a atual onda de calor provocou a morte de 32 idosos, na cidade de Santos, no litoral paulista. Segundo as autoridades locais, as mortes ocorreram por desidratação e falência dos rins em pessoas com idades entre 65 e 95 anos, que já tinham histórico de doenças cardiovasculares, diabetes e hipertensão. Medidas preventivas de conscientização e de cuidados especiais têm sido implementadas por autoridades de saúde do idoso locais.

Aqui no Rio, não há registro sobre episódios trágicos como os que ocorreram em Santos, apesar das temperaturas passarem dos 40 graus, e apesar, também, dos apagões, que acabam contribuindo para o sofrimento da população com o calor excessivo destes dias. Algumas Casas de Repouso para idosos, por exemplo, têm passado por maus bocados devido à falta de energia, pois sem energia, não há ventilador, não há ar condicionado e não há água.

A verdade é que, nestes dias de calor infernal, alguns cuidados especiais aos idosos são necessários. Evitar a exposição ao sol e muita hidratação são dicas básicas. Para os portadores de alguma doença preexistente, a atenção da família deve ser dobrada. Cuidado com os medicamentos, pois a dosagem pode mudar com o calor. Consulte o médico. Não abusar do esforço físico também contribui para preservar a saúde. O certo é que, até que essa onda de calor passe, sombra e água fresca são a recomendação adequada.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Aposentado, a luta continua

Desde Janeiro, está valendo a MP 475, do governo, que reajustou em 6,14% as aposentadorias e pensões acima do mínimo. Mesmo assim, o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulinho Pereira, apresentou emenda dando reajuste maior aos aposentados. Pela alteração proposta, o reajuste de aposentados e pensionistas seria considerado sobre 80% do PIB e não sobre 50%, como da proposta do governo.

Apesar disso, é improvável que a emenda do deputado pedetista seja aprovada, pois a ala econômica do governo terá que dar seu aval, o que é muito difícil. E nem os próprios beneficiados acreditam que a emenda seja aprovada. De qualquer forma, em ano eleitoral é tudo possível.
O importante é não desmobilizar e continuar pressionando para que o direito dos aposentados a reajustes reais de seus proventos seja preservado.